Tereza Campello fala sobre convivência com o Semiárido nesta sexta (29)

Ministra participa do Seminário Regional Nordeste, 60 anos depois: mudanças e permanências em Natal (RN)

Brasília, 28 – A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, participa nesta sexta-feira (29), às 9h, do Seminário Regional Nordeste, 60 anos depois: mudanças e permanências, em Natal (RN). Ela participa da mesa redonda “Convivência com o Semiárido: Um novo paradigma, um novo jeito de pensar e viver”. Às 14h30, a ministra se reúne com o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, no Centro Administrativo do Estado.

No seminário, Tereza Campello fala sobre as ações do governo federal que possibilitam que a população mais pobre conviva com a estiagem. As estratégias incluem o acesso à água de qualidade para beber e produzir, além do apoio à estruturação produtiva e à comercialização dos alimentos. Realizado pela Arquidiocese de Natal, Observatório Social do Nordeste e Programa RN Sustentável, o seminário reunirá representantes dos governos federal, estadual e municipais, universidades e sociedade civil.

Pobreza entre negros caiu 86% em 11 anos

Três entre quatro beneficiários do Bolsa Família são negros, que ainda são destaque na participação nos programas de inclusão produtiva, como Pronatec, MEI e Fomento às Atividades Produtivas Rurais Brasília, 26 – Em onze anos, o percentual da população negra de baixa renda que também registrava privações em outras áreas, como baixa escolaridade ou acesso reduzido a serviços e bens, caiu 86%. O dado consta de levantamento feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com base em metodologia do Banco Mundial, que considera várias dimensões a pobreza, além da renda. Num período em que a população negra no Brasil cresceu, a queda da pobreza crônica foi mais acentuada entre negros do que entre brancos. “Ainda há muito trabalho pela frente, mas já temos um país menos desigual”, destacou a ministra Tereza Campello ao divulgar nesta terça-feira (26) os impactos da estratégia de combate à pobreza entre negros, durante reunião do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

 

Entre 2002 e 2013, a pobreza crônica entre negros caiu de 12,6% para 1,7% da população. Esse percentual corresponde a 1,8 milhão de pessoas, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, divulgada no ano passado. Dos beneficiários do Bolsa Família, 10,3 milhões são negros, o que representa 75% do total do programa de complementação de renda. Ao fazer o balanço das ações do Plano Brasil Sem Miséria, a ministra Tereza Campello mostrou como as famílias negras foram as mais beneficiadas, numa evidência de que o plano conseguiu atingir os mais pobres e vem mantendo o seu foco neles. Nos últimos quatro anos, 4,3 milhões de famílias chefiadas por negros acessaram programas de inclusão produtiva do Brasil Sem Miséria, tanto nas áreas urbanas como rurais (ver quadro). Inclusão Produtiva 332 mil beneficiários do Bolsa Família negros se formalizaram como Microempreendedores Individuais (MEI), o equivalente a 62% dos total de MEIs no país; Beneficiários negros foram responsáveis por 82% das operações de microcrédito produtivo a juros reduzidos registradas para o público do Bolsa Família dentro do Programa Crescer; 166 mil famílias chefiadas por negros receberam assistência técnica para aumentar a produção e melhorar a renda, por meio do Programa de Fomento às Atividades produtivas Rurais; 547 mil famílias chefiadas por negros receberam cisternas desde 2011, dentro do Programa Água Para Todos, para captação da água da chuva e consumo nos períodos de estiagem; 72% dos tomadores de empréstimos do Banco do Nordeste para atividades produtivas no campo (Agroamigo) destinados à população de baixa renda são negros; Entre as famílias de extrativistas, assentados e ribeirinhos beneficiados pelo Bolsa Verde, programa que ajuda a preservar o meio ambiente, quase 90% – 64,7 mil – são chefiadas por negros. O Brasil Sem Miséria também garantiu o maior acesso dos negros a políticas públicas. Exemplo disso são as 497 mil unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida entregues a famílias chefiadas por negros. E já há 450 mil crianças beneficiárias do Bolsa Família frequentando creches no país. Indicador de Pobreza Multidimensional O estudo feito pelo MDS teve como base metodologia do Banco Mundial para medir a pobreza em várias dimensões. O estudo considerou o percentual de brasileiros que ganhavam o equivalente à linha da pobreza no país, ou R$ 140 mensais por pessoa em 2013, e ainda acumulavam privações em mais três dimensões da pobreza, além da renda. Os dados foram apurados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE. Para calcular a chamada pobreza multidimensional crônica, o Banco Mundial considera sete dimensões da pobreza, além da renda. São consideradas privações situações como nenhum membro do domicilio ter completado oito anos de estudo ou o domicílio ter pelo menos uma criança entre 7 e 17 anos sem frequentar a escola. Além da escolaridade, são considerados o acesso à infraestrutura e a bens e serviços. Quem não tem acesso à energia elétrica, água encanada ou de poço, rede de esgoto ou fossa séptica, mora em casa que não seja de alvenaria ou de madeira tratada é considerado sob privação. Também é levado em conta o acesso a bens como geladeira e telefone. São situações que tornam mais difícil a superação da pobreza.

A pobreza é humana. Por isso é possível transformar!

Artigo de Clemente Ganz Lúcio, sociólogo, diretor técnico do DIEESE e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), publicado na Agência Sindical em 7 de maio de 2015

Clemente Ganz Lúcio

 O crescimento, sozinho, não produz igualdade, muito pelo contrário, pode até agravar a desigualdade. A consciência, o interesse e a intencionalidade são atributos humanos que estão na base da ação individual e coletiva, conformando a história que produzimos no jogo de forças sociais e de escolhas. A nossa história revela que produzir e promover a igualdade é um ousado e raro salto político civilizatório. Trata-se de uma escolha de ir na contramão dominante da história, pois o aumento da capacidade produtiva, ao invés de gerar bem-estar e qualidade de vida para todos, é acompanhado da persistência da pobreza e do aumento das desigualdades. O sonho de um Brasil sem miséria é hoje história, resultado de escolhas pelo voto e de ousadas decisões de governos para enfrentar o problema a partir das causas, além de confrontar interesses. Antes invisíveis entre os 190 milhões de brasileiros, por decisão política e ação do Estado, ganharam identidade 16,3 milhões de brasileiros e brasileiras que viviam na extrema pobreza. Localizados, 46% viviam no campo, 59% no Nordeste e 51% tinham menos de 19 anos. Para conhecê-los e localizá-los, o Programa “Brasil Sem Miséria” estruturou o Cadastro Único, base a partir da qual faz a gestão de todos os Programas Sociais, com mais de 100 informações sobre o perfil socioeconômico das famílias e brasileiros mais pobres. São mais de 24 milhões de famílias cadastradas, das quais 87% têm renda inferior a meio salário mínimo por pessoa, totalizando mais de 74 milhões brasileiros. A pobreza é uma condição oriunda da precariedade e insuficiência da renda, da insegurança alimentar e da baixa qualidade nutricional, da frágil ou inexistente escolaridade e formação profissional, da precariedade na inserção ocupacional, da dificuldade de acesso à água, ao saneamento, à energia elétrica, ao serviço de saúde, à moradia, à proteção laboral e previdenciária, entre tantas outras privações. A pobreza se manifesta de múltiplas formas e, por isso, a intersetorialidade das políticas públicas, integrando e coordenando inciativas e ações, estão na concepção e no modo de gestão do Programa. A garantia de renda, a inclusão produtiva urbana e rural e o acesso a serviços públicos são objetivos a serem alcançados, visando à grande escala e à universalidade, em todos os 5.570 municípios brasileiros, com uma estrutura ágil, ação integrada e gestão compartilhada entre os entes federados. Hoje, há programas complementares de renda em sete estados (as informações por município estão disponíveis no portal www.brasilsemiseria/municípios). O principal instrumento de garantia de renda é o Programa Bolsa Família, cuja prioridade são famílias com crianças e adolescentes. Atualmente, o plano articula seis tipos de benefícios. O orçamento é de R$ 26 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB, atingindo 14,1 milhões de famílias. As avaliações indicam que dos 22 milhões brasileiros que superaram a extrema pobreza, 39% têm até 14 anos, 29% são jovens de 15 a 29 anos, 78% são negros e 54% são mulheres. Há um esforço de integração das políticas públicas, como a inclusão produtiva por meio do Pronatec (Programa de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e o Brasil Sem Miséria. Com cursos gratuitos de duração mínima de 160 horas, como formação inicial e continuada em 644 modalidades, o Programa oferece ainda material didático, alimentação e transporte. Mais de 45% dos cursos são noturnos, o que permite combinar a ocupação e o estudo, entre outros fatores. Entre 2012 a 2014, foram 1,5 milhões de matrículas - 67% eram mulheres e 48%, jovens de 18 a 29 anos. O Nordeste concentrou 32% das matrículas. Além da inserção ocupacional no mercado de trabalho assalariado com carteira, há uma ação para o empreendedorismo e a economia solidária. Há iniciativas voltadas especificamente para o meio rural, com crédito, assistência técnica, o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), habitação. Uma inovação importante foi a criação do Bolsa Verde, para famílias extrativistas, assentados e ribeirinhos, para preservação de ativos ambientais. Tudo isso está registrado e é refletido na excelente publicação “O Brasil sem Miséria”, organizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O material apresenta e analisa, em 32 artigos, importantes e impactantes resultados. É uma leitura obrigatória para quem quer entender a complexidade do fenômeno da pobreza, aprender formas de estruturar políticas públicas fundadas no princípio da equidade e na determinação para enfrentar este problema complexo e crônico. Leitura estimuladora para quem se encanta com a política como arte de fazer escolhas, de decidir em contextos adversos e de atuar vigorosamente para transformar a realidade.

12 DE JUNHO É O DIA INTERNACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL.

O dia 12 de junho é o dia nacional e internacional de combate ao trabalho infantil. Essa data é uma oportunidade para sensibilizar, informar, debater e dar destaque à questão. Assim, precisamos potencializar nossos esforços para acelerar a erradicação do trabalho infantil no Brasil.

A partir do redesenho do PETI, foram estabelecidas ações estratégicas estruturadas em 5 eixos, conforme o disposto na Resolução nº 8 de 2013 do CNAS: informação e mobilização, identificação, proteção, defesa e responsabilização e monitoramento. Com o novo desenho do PETI, os estados, o Distrito Federal e os municípios identificados com alta incidência, que aderiram ao cofinanciamento em 2014, passaram a contar com o recurso federal para o apoio à sua gestão.

A campanha de 12 de junho se alinha ao primeiro eixo das ações estratégicas do PETI, que diz respeito diretamente às campanhas de sensibilização: informação e mobilização nos territórios de incidência do trabalho infantil para propiciar o desenvolvimento de ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Dessa forma, é importante conceber e realizar as campanhas de forma articulada com as demais ações estratégicas do redesenho. Portanto, é importante envolver toda a rede de parceiros intersetoriais nas campanhas que se realizarão durante o mês de junho, especialmente no dia 12.

São diversas as ações que podem ser realizadas para sensibilizar crianças, adolescentes, pais, professores, agentes públicos e a sociedade como um todo. É interessante lançar mão de formas de comunicação social, como mídia impressa, rádio, cartilhas, dentre outros. É possível também realizar eventos alusivos ao tema, manifestos, audiências, oficinas e seminários em escolas, postos de saúde, pontos de cultura, sindicatos, ONGs e outros espaços.

A campanha de 2015, adotou a orientação da OIT de Genebra de vincular a proposta de erradicação do trabalho infantil à política de educação que foi aprovada na  Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil – CONAETI e no Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do trabalho infantil – FNPETI.

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV

O que é?

O serviço de convivência e fortalecimento de vínculos é, segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, um serviço realizado com grupos, organizado de modo a prevenir as situações de risco social, ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos e incentivar a socialização e a convivência comunitária.Possui caráter preventivo, pautado na defesa dos direitos e desenvolvimento das capacidades e potencialidades de cada indivíduo, prevenindo situações de vulnerabilidade social. Trata-se de um Serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social, regulamentado pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009). E foi reordenado em 2013 por meio da Resolução CNAS nº01/2013.

Onde o SCFV é ofertado?

O SCFV é ofertado no CRAS. Os usuários podem chegar ao CRAS por demanda espontânea, busca ativa, encaminhamento da rede socioassistencial ou encaminhamento das demais políticas públicas e de órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.
Qual é o público-alvo do Serviço?
Entende-se por público-alvo do SCFV crianças, adolescentes, jovens, usuários da faixa de 18 a 59 anos e idosos.

Quais são os documentos necessários para se cadastrar?
Para realização do cadastramento são necessários os documentos de todos os membros que compõem a família:

• CPF;
• Carteira de Identidade;
• Título de eleitor;
• Carteira de Trabalho;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Comprovante de residência (conta de luz ou água);

Demais informações poderão ser obtidas junto aos CRAS I, II e III de nosso município.

Atualização Cadastral

Qual deve ser a frequência da atualização cadastral?

A atualização cadastral é um processo contínuo, já que os dados da população se alteram com rapidez. Ela deve ser feita:

·                     Sempre que houver qualquer alteração nos dados das famílias, especialmente quanto à composição familiar, endereço ou renda;

·                     Ou no prazo máximo de 24 meses contados da data da última entrevista.

Para assegurar a qualidade dos dados cadastrais e investigar quais informações sofreram alterações, deve ser realizada uma nova entrevista com a família a cada atualização.

Alguns exemplos:

·                     Nascimento de uma criança - Implica alteração na despesa da família

·                     Mudança de endereço - Implica alteração nas características do domicílio

·                     Mudança de trabalho - Implica alteração nos rendimentos e muitas vezes nas despesas da família.

A Assistência Social é um direito de todos.

A Assistência Social é um direito de todos os cidadãos, mas há alguns casos em que os cuidados e a proteção dos serviços socioassistenciais são recomendados. Listamos abaixo alguns exemplos. Caso tenha dúvidas se você pode ser atendido pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) entre em contato com a Secretaria de Assistência Social do seu município ou com a unidade mais próxima de sua residência, tais como o CRAS, CREAS. *Pessoas e famílias que estejam em situação de pobreza, beneficiárias do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). *Famílias com dificuldades de convívio familiar ou social, como aquelas que enfrentem situações de violência dentro da família, que tenham crianças ou adolescentes no trabalho infantil, dentre outras; *Mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas que sofram discriminações por gênero, raça, etnia ou orientação sexual; *Pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza ou que estejam vivendo de forma isolada, sem participar da vida na comunidade ou em famílias que precisem de apoio para prover seus cuidados; *Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade; Pessoas sem família ou em situação de abandono.

“Amar ao pequeno até que cresça; ao enfermo até que se cure; ao ausente até que volte; só a mãe pode amar assim.”

Cadastro Único

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que têm: renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; ou renda mensal total de até três salários mínimos. O Cadastro Único permite conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família. O Governo Federal, por meio de um sistema informatizado, consolida os dados coletados no Cadastro Único. A partir daí, o poder público pode formular e implementar políticas específicas, que contribuem para a redução das vulnerabilidades sociais a que essas famílias estão expostas. O Cadastro Único é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), devendo ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários de programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família. , Suas informações são regulamentadas pelo Decreto nº 6.135/07, pelas Portarias nº 177, de 16 de junho de 2011, e nº 274, de 10 de outubro de 2011, e Instruções Normativas nº 1 e nº 2, de 26 de agosto de 2011, e as Instruções Normativas nº 3 e nº 4, de 14 de outubro de 2011, e podem também ser utilizadas pelos governos estaduais e municipais para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas, possibilitando o desenvolvimento de políticas sociais locais. Famílias com renda superior a meio salário mínimo também podem ser cadastradas, desde que sua inserção esteja vinculada à inclusão e/ou permanência em programas sociais implementados pelo poder público nas três esferas do Governo.

Acesso à educação infantil e redução da evasão escolar dos jovens são desafios na educação, afirma ministra

Tereza Campello participou de debate sobre perspectivas da inclusão e da proteção social de crianças e adolescentes promovido pelo Unicef Brasília, 5 – A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, afirmou que, além de evitar retrocessos na inclusão social, as políticas públicas devem ampliar o acesso às creches e à educação infantil para as crianças mais pobres. Outro grande desafio a ser enfrentado nos próximos anos é manter os jovens acima de 14 anos na escola. A ministra participou nesta terça-feira (5) do Momento Estratégico de Reflexão, promovido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). As ações para o enfrentamento à pobreza e redução da desigualdade dos últimos anos tiveram forte impacto entre crianças e adolescentes, lembrou Campello. Desde 2011, o Plano Brasil Sem Miséria mantém 22 milhões de pessoas que fora da linha da extrema pobreza. Desse universo, cerca de 8,1 milhões são crianças e adolescentes. As ações do Brasil Carinhoso garantiram a presença de 20% das crianças de zero a três anos do Bolsa Família em creches. “Nossa atuação tem chegado às crianças aliviando a pobreza, garantindo que elas tenham escola, que tenham acesso à saúde e garantindo que elas tenham direito. O que estamos discutindo agora é como avançar ainda mais”, destacou. Segundo Campello, é necessário construir uma política que garanta a universalização da educação infantil e, ao mesmo tempo, garanta a redução da desigualdade, com uma política diferenciada para os mais pobres. “Nós queremos educação para todos, mas somente esse dizer não permite que os mais pobres tenham acesso primeiro”, observou. A ministra disse ainda que a evasão escolar dos jovens, decorrente da pobreza ou desinteresse na escola, também será foco da agenda dos próximos anos. Entre os resultados das políticas públicas destacados pela ministra está a queda da pobreza multidimensional brasileira de 8,3% da população, em 2002, para 1,1%, em 2013. Esse indicador, desenvolvido pelo Banco Mundial, reflete privações em várias dimensões da pobreza, como educação, saúde e acesso a bens e serviços. A queda da pobreza multidimensional foi maior nos segmentos da população que concentravam o maio percentual de pobres: famílias com filhos pequenos, negros e nordestinos. A ministra falou ainda que o Unicef pode ser parceiro do MDS na divulgação das políticas sociais de sucesso brasileira e dos resultados de redução da desigualdade entre as crianças, dentro e fora do Brasil. “Uma parte grande do que a gente consegue melhorar de aceitação de políticas voltadas a redução da desigualdade no Brasil vem de fora, vem de apoio de agências internacionais, em especial do sistema ONU, de países parceiros e intelectuais”, finalizou.

Os neopreocupados com os pobres

Artigo da ministra Tereza Campello publicado no jornal Folha de S.Paulo, em 29 de maio de 2014 Os debates sobre o Bolsa Família costumam despertar paixões. Quase todo mundo tem uma opinião a respeito, ainda que não conheça direito como funciona o programa. Prosperam os palpites. Ao longo de seus mais de dez anos de história, o Bolsa Família tem sido vítima de uma coleção de preconceitos contra os pobres. Ora dizem que as famílias terão mais filhos para ganhar um benefício maior. Ora criticam as famílias pobres por não saberem gastar. Há quem acuse os beneficiários de preguiçosos. Esses mitos contrariam estatísticas oficiais e estudos científicos. A taxa de fecundidade dos mais pobres caiu mais do que a média nacional. As mães gastam o dinheiro do benefício com alimentos, o que proporcionou queda de 58% da mortalidade infantil causada pela desnutrição. A maioria dos beneficiários adultos trabalha muito. Se continuam pobres, isso é decorrência da inserção precária no mercado de trabalho. Em busca de melhores oportunidades, beneficiários preencheram, antes do prazo previsto, 1 milhão de vagas em cursos de qualificação profissional do Pronatec, por exemplo. Em outra frente da inclusão produtiva, já se formalizaram 400 mil microempreendedores. Se o preconceito e a desinformação ainda alimentam mitos, talvez só a ansiedade do momento eleitoral possa explicar o comportamento dos que se apresentam agora como neodefensores dos pobres. Em época de eleição, são raros os políticos que falam mal do Bolsa Família. Mas muitos tentam pegar carona nos êxitos do programa falando absurdos. Aqui neste "Tendências/Debates", o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antonio Imbassahy (Leviandade?, 20/5), defendeu que os benefícios do Bolsa Família fossem corrigidos pela cotação do dólar, sujeitando a política pública às flutuações de mercado da moeda norte-americana. O deputado e seu partido não entenderam que a linha de extrema pobreza do país foi definida em R$ 70, em junho de 2011, com base no parâmetro internacional usado pelas Nações Unidas: o poder de compra de US$ 1,25 diário por pessoa nos diferentes países. É a chamada paridade de poder de compra, diferente da simples conversão ao câmbio do dia. A presidenta Dilma Rousseff usou o mesmo critério ao atualizar a linha de extrema pobreza e os benefícios do Bolsa Família, em anúncio feito na véspera do 1º de Maio. Nos últimos três anos, inovações no Bolsa Família garantiram reajuste de 44% acima da inflação para o benefício médio do programa. Ele passará a R$ 167 mensais por família, em junho. Mais importante: foi garantido que nenhuma família vivesse com menos de R$ 70 mensais por pessoa, consideradas a renda familiar e a complementação do benefício. Esse valor passa, também em junho, para R$ 77. Ao longo de três anos, seis mudanças foram implementadas e a oposição não se manifestou. Por que só se manifestam agora os neopreocupados com os pobres? No terceiro ano do plano Brasil Sem Miséria, o país é a maior referência mundial em políticas de combate à pobreza e à desigualdade. Com os resultados obtidos até aqui, estamos a um passo de superar a extrema pobreza. Mas o fim da miséria é só um começo. Além de renda e emprego, trabalhamos por melhor qualidade de vida para todos. A defesa da inclusão social e produtiva é sempre bem-vinda. Os palpites, porém, devem ter limites, quando se trata da vida de 14 milhões de famílias. Há de se ter responsabilidade quando o tema é o Bolsa Família. TEREZA CAMPELLO, é ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Sistema Único de Assistência Social (Suas)

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Sistema é composto pelo poder público e sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão compartilhada. Do mesmo modo, todos os Estados, comprometidos com a implantação de sistemas locais e regionais de assistência social e com sua adequação aos modelos de gestão e cofinanciamento propostos, assinaram pactos de aperfeiçoamento do Sistema. O Suas organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos. O Suas engloba também a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. Também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é o caso. A gestão das ações e a aplicação de recursos do Suas são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e seus pares locais, que desempenham um importante trabalho de controle social. As transações financeiras e gerenciais do Suas contam, ainda, com o suporte da Rede Suas, sistema que auxilia na gestão, no monitoramento e na avaliação das atividades. Criado a partir das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o Suas teve suas bases de implantação consolidadas em 2005, por meio da sua Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas), que apresenta claramente as competências de cada órgão federado e os eixos de implementação e consolidação da iniciativa.