Artigo de Clemente Ganz Lúcio, sociólogo, diretor técnico do DIEESE e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), publicado na Agência Sindical em 7 de maio de 2015
Clemente Ganz Lúcio
O crescimento, sozinho, não produz igualdade, muito pelo contrário, pode até agravar a desigualdade. A consciência, o interesse e a intencionalidade são atributos humanos que estão na base da ação individual e coletiva, conformando a história que produzimos no jogo de forças sociais e de escolhas. A nossa história revela que produzir e promover a igualdade é um ousado e raro salto político civilizatório. Trata-se de uma escolha de ir na contramão dominante da história, pois o aumento da capacidade produtiva, ao invés de gerar bem-estar e qualidade de vida para todos, é acompanhado da persistência da pobreza e do aumento das desigualdades.
O sonho de um Brasil sem miséria é hoje história, resultado de escolhas pelo voto e de ousadas decisões de governos para enfrentar o problema a partir das causas, além de confrontar interesses.
Antes invisíveis entre os 190 milhões de brasileiros, por decisão política e ação do Estado, ganharam identidade 16,3 milhões de brasileiros e brasileiras que viviam na extrema pobreza. Localizados, 46% viviam no campo, 59% no Nordeste e 51% tinham menos de 19 anos.
Para conhecê-los e localizá-los, o Programa “Brasil Sem Miséria” estruturou o Cadastro Único, base a partir da qual faz a gestão de todos os Programas Sociais, com mais de 100 informações sobre o perfil socioeconômico das famílias e brasileiros mais pobres. São mais de 24 milhões de famílias cadastradas, das quais 87% têm renda inferior a meio salário mínimo por pessoa, totalizando mais de 74 milhões brasileiros.
A pobreza é uma condição oriunda da precariedade e insuficiência da renda, da insegurança alimentar e da baixa qualidade nutricional, da frágil ou inexistente escolaridade e formação profissional, da precariedade na inserção ocupacional, da dificuldade de acesso à água, ao saneamento, à energia elétrica, ao serviço de saúde, à moradia, à proteção laboral e previdenciária, entre tantas outras privações. A pobreza se manifesta de múltiplas formas e, por isso, a intersetorialidade das políticas públicas, integrando e coordenando inciativas e ações, estão na concepção e no modo de gestão do Programa.
A garantia de renda, a inclusão produtiva urbana e rural e o acesso a serviços públicos são objetivos a serem alcançados, visando à grande escala e à universalidade, em todos os 5.570 municípios brasileiros, com uma estrutura ágil, ação integrada e gestão compartilhada entre os entes federados. Hoje, há programas complementares de renda em sete estados (as informações por município estão disponíveis no portal www.brasilsemiseria/municípios).
O principal instrumento de garantia de renda é o Programa Bolsa Família, cuja prioridade são famílias com crianças e adolescentes. Atualmente, o plano articula seis tipos de benefícios. O orçamento é de R$ 26 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB, atingindo 14,1 milhões de famílias.
As avaliações indicam que dos 22 milhões brasileiros que superaram a extrema pobreza, 39% têm até 14 anos, 29% são jovens de 15 a 29 anos, 78% são negros e 54% são mulheres.
Há um esforço de integração das políticas públicas, como a inclusão produtiva por meio do Pronatec (Programa de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e o Brasil Sem Miséria. Com cursos gratuitos de duração mínima de 160 horas, como formação inicial e continuada em 644 modalidades, o Programa oferece ainda material didático, alimentação e transporte. Mais de 45% dos cursos são noturnos, o que permite combinar a ocupação e o estudo, entre outros fatores. Entre 2012 a 2014, foram 1,5 milhões de matrículas - 67% eram mulheres e 48%, jovens de 18 a 29 anos. O Nordeste concentrou 32% das matrículas.
Além da inserção ocupacional no mercado de trabalho assalariado com carteira, há uma ação para o empreendedorismo e a economia solidária. Há iniciativas voltadas especificamente para o meio rural, com crédito, assistência técnica, o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), habitação. Uma inovação importante foi a criação do Bolsa Verde, para famílias extrativistas, assentados e ribeirinhos, para preservação de ativos ambientais.
Tudo isso está registrado e é refletido na excelente publicação “O Brasil sem Miséria”, organizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O material apresenta e analisa, em 32 artigos, importantes e impactantes resultados. É uma leitura obrigatória para quem quer entender a complexidade do fenômeno da pobreza, aprender formas de estruturar políticas públicas fundadas no princípio da equidade e na determinação para enfrentar este problema complexo e crônico. Leitura estimuladora para quem se encanta com a política como arte de fazer escolhas, de decidir em contextos adversos e de atuar vigorosamente para transformar a realidade.
